Farmacovigilância é a ciência que detecta, avalia, compreende e previne efeitos adversos aos medicamentos, com o objetivo de identificar precocemente as reações e interações não descritas em bula ou na literatura, o aumento na frequência de reações adversas conhecidas, os fatores de risco. os possíveis mecanismos subjacentes às reações e os sinais de alerta que evidenciem relações de causalidade entre fármaco e reação adversa, visando promover a segurança dos medicamentos e seu uso racional.
Histórico
Os relatos de reações adversas a medicamentos existem desde a Idade Antiga. Em 2200 a.C., o Código de Hamurabi da Babilônia descrevia que, caso um médico causasse a morte de um paciente, teria suas mãos amputadas. Hipócrates costumava dizer "Primun non nocere" (em português: "Antes de mais nada, não cause dano"). Galeno, médico e filósofo romano, advertia contra os perigos das prescrições mal escritas e obscuras. A origem da farmacovigilância, no entanto, remonta a meados do século XIX, tendo como evento precursor o falecimento, em 1848, de Hannah Greener, uma jovem inglesa de 15 anos de idade que morreu após receber anestesia com clorofórmio para tratar uma unha encravada e acabou acometida por fibrilação. Diante da preocupação gerada pela segurança da anestesia, a revista The Lancet estabeleceu uma comissão para que médicos relatassem óbitos relacionados ao procedimento, publicando os resultados em 1893. Embora a atividade ainda não fosse nomeada como farmacovigilância, esse período marcou o início de uma inspeção constante sobre o uso e os efeitos de substâncias medicinais, transformando o olhar dos profissionais de saúde em um sistema de alerta. No século XX, a regulamentação tornou-se imperativa após a tragédia do elixir de sulfanilamida em 1937, que causou 107 mortes nos Estados Unidos devido à presença do solvente tóxico dietilenoglicol. Como resposta direta a esse desastre, foi instituído o Federal Food, Drug and Cosmetic Act em 1938, exigindo que a segurança dos medicamentos fosse demonstrada antes de sua aprovação para o mercado. Esse marco histórico evidenciou que os fundamentos racionais da medicina poderiam carregar perigos intrínsecos e que o registro minucioso de efeitos nocivos era essencial para a proteção da saúde pública. A mudança drástica que ocasionou o surgimento da farmacovigilância moderna e organizada foi o escândalo da talidomida no início da década de 1960, que resultou em milhares de casos de malformações congênitas em bebês cujas mães utilizaram o fármaco durante a gravidez. Essa tragédia mudou o sistema de forma definitiva, tornando a notificação espontânea de reações adversas uma atividade sistemática, regulamentada e global. A partir de 1969, a mesma agência definiu formalmente o conceito de farmacovigilância por meio de sua norma 425, como o conjunto de atividades voltadas à identificação, ao registro e à análise das reações adversas, com o objetivo de determinar sua frequência, sua gravidade e a relação causal entre medicamentos utilizados e efeitos indesejados observados. Um ano antes, em 1968, a OMS havia instituído o Programa Piloto de Monitorização de Medicamentos, que reuniu inicialmente dez países já dotados de sistemas nacionais de notificação de reações adversas. Atualmente, o Programa de Segurança dos Medicamentos da OMS é conduzido pelo Uppsala Monitoring Centre, na Suécia, sob a supervisão de um comitê internacional. Esse centro tem como principais responsabilidades administrar o banco de dados global de notificações de reações adversas enviadas pelos centros nacionais e manter métodos eficazes para identificar efeitos indesejáveis não detectados durante os ensaios clínicos. Em 1992, a criação da European Society of Pharmacovigilance — ESOP, juntamente com o aparecimento de periódicos médicos dedicados especificamente ao tema, marcou a incorporação formal da farmacovigilância à pesquisa científica e ao meio acadêmico. A partir desse movimento, a formação e o treinamento dos profissionais de saúde passaram a considerar de maneira mais sistemática os aspectos relacionados à segurança dos medicamentos. Além disso, a integração entre a experiência clínica, a pesquisa e a formulação de políticas públicas fortaleceu o cuidado ao paciente e favoreceu uma melhor compreensão e manejo das reações adversas associadas aos medicamentos, especialmente no ambiente hospitalar. O conceito de farmacovigilância ainda foi ampliado em 2002, incorporando não apenas a detecção e avaliação de efeitos adversos, mas também a compreensão e a prevenção desses eventos e de quaisquer outros problemas relacionados ao uso de medicamentos.
Abordagens
Farmacovigilância passiva A farmacovigilância passiva, forma mais comumente encontrada, é aquela em que nenhuma medida ativa é tomada para procurar efeitos adversos dos medicamentos e vacinas, além do incentivo aos profissionais de saúde e outros para relatarem preocupações com a segurança.Neste caso, a notificação depende inteiramente da iniciativa e da motivação dos potenciais notificadores. É comumente chamada de notificação "espontânea" ou "voluntária". Em alguns países, esta forma de notificação é obrigatória, e clínicos, farmacêuticos e membros da comunidade devem ser treinados sobre como, quando e o que relatar.
Farmacovigilância ativa Na farmacovigilância ativa, também chamada de busca ativa, ou farmacovigilância proativa, medidas ativas são tomadas para detectar eventos adversos, que são gerenciados através do acompanhamento ativo após o tratamento. Neste caso, os eventos podem ser detectados perguntando diretamente aos pacientes ou examinando seus registros. Este tipo de vigilância é melhor realizado de forma prospectiva. O método mais abrangente é o monitoramento de eventos em coorte (CEM), ou monitoramento de eventos de prescrição (PEM), forma adaptável e poderosa para obtenção de dados abrangentes de qualidade. embora tal terminologia seja inadequada quando prescrições individuais com dispensação subsequente não fazem parte do processo de fornecimento de medicamentos. Alguns exemplos deste tipo de monitoramento são o Programa de Monitoramento Intensivo de Medicamentos (IMMP) na Nova Zelândia e o Monitoramento de Eventos de Prescrição (PEM) na Inglaterra. Método semelhante também está sendo empregado com sucesso na China, para monitorar contraceptivos, inclusive em áreas rurais. Outros métodos de monitoramento ativo incluem o uso de registros, a vinculação de registros e a triagem de resultados laboratoriais em laboratórios médicos.
Farmacovigilância no mundo Os países com sistemas de farmacovigilância mais desenvolvidos são, em sua maioria, economias de alta renda, onde a segurança dos medicamentos é uma prioridade regulatória consolidada por décadas de investimento e marcos históricos. As principais referências globais que impulsionam as regulamentações e padrões de excelência na área são a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) do Japão.
União Europeia A União Europeia possui um dos sistemas de farmacovigilância mais sofisticados e completos do mundo, atuando de forma integrada entre seus Estados-membros. A rede europeia EMA centraliza os dados em um sistema chamado EudraVigilance, que permite a análise em tempo real de suspeitas de reações adversas e a identificação precoce de sinais de segurança. Uma reforma legislativa ocorrida em 2010 foi responsável pelo estabelecimento do Comitê de Avaliação de Risco em Farmacovigilância (PRAC), fortalecendo o envolvimento dos pacientes e a transparência dos dados coletados.
Reino Unido Historicamente, o Reino Unido se destaca como um dos líderes do setor de farmacovigilância, tendo institucionalizado em 1964 o Yellow Card Scheme, um modelo pioneiro de notificação espontânea que serve de referência para diversos países, em que cartões amarelos são distribuídos aos profissionais de saúde, para que, através deles, a Medicines and Healthcare Products Regulatory Authority (MHRA), agência responsável por coordenar as notificações, receba relatos referentes a suspeitas de reações adversas a medicamentos relatadas pelos profissionais e pelos pacientes. O país também utiliza o Black Triangle Scheme, útil para o monitoramento intensivo de novos medicamentos e vacinas, que são identificados com um símbolo de triângulo preto (▼) nos formulários médicos e em todas as informações e propagandas dos novos produtos. Os profissionais de saúde são orientados a relatar quaisquer suspeitas de reações adversas que possam estar relacionadas a um desses produtos. Para medicamentos já estabelecidos que não sejam identificados com um triângulo preto, os profissionais de saúde devem relatar apenas as suspeitas de reações adversas consideradas graves ou incomuns.
Estados Unidos Os Estados Unidos são considerados líderes mundiais no campo da farmacovigilância, com uma estrutura regulatória robusta baseada no Federal Food, Drug and Cosmetic Act. Desde 1969, a agência Food and Drug Administration gerencia o FAERS (FDA Adverse Event Reporting System), banco de dados que contém mais de 9 milhões de relatórios. O país também utiliza a Sentinel Initiative, sistema de vigilância eletrônica baseado em inteligência artificial e dados de saúde em larga escala. Lançada pelo FDA em 2008, trata-se de um sistema proativo, que complementa o FAERS na monitoração da segurança de medicamentos e produtos médicos. Diferente de sistemas passivos, utiliza um modelo de dados distribuídos, realizando consultas diretas em registros eletrônicos de saúde e bancos de dados de seguros, sem que as informações identifiquem ou saiam dos seus detentores locais, permitindo que o órgão regulador avalie riscos em tempo quase real em uma base de centenas de milhões de pacientes, tornando a identificação e o refinamento de sinais de segurança muito mais rápidos e precisos. O FAERS Public Dashboard garante transparência, permitindo a consulta de padrões de reações adversas quase em tempo real pelo público em geral.
Japão O Japão se destaca globalmente em farmacovigilância por possuir um dos sistemas mais avançados e estruturados do mundo. Foi a primeira nação a exigir legalmente que empresas farmacêuticas conduzissem atividades de PV, incluindo processos formais de reavaliação de segurança pós-comercialização. Além disso, o país investe fortemente no uso de dados de mundo real [en] e em modelos de previsão baseados em inteligência artificial para monitoramento contínuo de reações adversas. O país é o segundo maior mercado farmacêutico do mundo, com vendas anuais em torno de 6,45 trilhões de ienes (US$ 64,5 bilhões), representando 67% do mercado farmacêutico da região Ásia-Pacífico. O sistema robusto de farmacovigilância é gerido principalmente pela Pharmaceuticals and Medical Device Agency (PMDA), agência governamental japonesa equivalente à FDA, responsável pelos aspectos operacionais do desenvolvimento de medicamentos. A estrutura legal que sustenta a farmacovigilância no Japão baseia-se no Pharmaceutical Affairs Act, complementada por diretrizes e comunicações do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW), órgão que desempenha papel semelhante ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos e é responsável pela aprovação final de medicamentos. As atividades de farmacovigilância no Japão começaram em 1967, de forma voluntária e em instituições médicas selecionadas. Em 1984, farmácias designadas passaram a integrar o sistema, e, a partir de 1997, todas as instituições médicas e farmácias passaram a realizar atividades de farmacovigilância. Desde 2003, conforme o Pharmaceutical Affairs Act, profissionais de saúde são obrigados a reportar ao MHLW quaisquer suspeitas de reações adversas, contribuindo para prevenir a ocorrência ou disseminação de riscos à saúde.
Outros sistemas de referência Canadá e Austrália são países membros fundadores do programa internacional da Organização Mundial da Saúde, e possuem bancos de dados independentes e robustos, como o Canada Vigilance e o DAEN (Austrália). Embora seja classificada como uma economia emergente, a Índia estabeleceu o PvPI (Programa de Farmacovigilância da Índia), que cresceu para se tornar uma das maiores redes nacionais do mundo, com quase 900 centros de monitoramento. O país é hoje um dos maiores contribuidores de relatórios para o VigiBase, banco de dados global da OMS.
Farmacovigilância no Brasil e em Portugal Embora ambos os países possuam sistemas de saúde com acesso universal e estruturas legais consolidadas para o monitoramento de medicamentos, a farmacovigilância no Brasil e em Portugal apresenta trajetórias e níveis de maturidade distintos. Enquanto Portugal se beneficia da integração profunda com a rede europeia, o Brasil busca fortalecer sua rede nacional em um contexto de dimensões continentais.
Portugal Até o final da década de 1980, Portugal ainda não possuía um sistema formal de farmacovigilância. O primeiro marco regulatório surgiu apenas em 1991, com o Decreto‐Lei no 72/91, que obrigou profissionais de saúde e titulares de autorização de comercialização a notificarem reações adversas, estabelecendo as bases do Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF). Em 1992, foi criada oficialmente a estrutura do SNF e o Centro Nacional de Farmacovigilância, e em 1993 surgiu o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), atual autoridade reguladora dos medicamentos no país. Em 2000, o SNF passou a funcionar de forma descentralizada com a criação de quatro Unidades Regionais de Farmacovigilância, aproximando o sistema dos profissionais de saúde e estimulando a notificação de eventos adversos. Nos anos seguintes, ocorreram ajustes estruturais, incluindo a reorganização das unidades e a criação de novas regionais. Em paralelo, Portugal atualizou sua legislação para alinhá‐la às normas da União Europeia, por meio dos Decretos‐Lei no 242/2002 e no 176/2006. Como estado-membro ativo da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Portugal é um participante pleno do sistema EudraVigilance. A farmacovigilância passou a utilizar diferentes métodos de monitoramento da segurança dos medicamentos, desde notificações espontâneas e relatos de casos até estudos epidemiológicos. Entre esses métodos, a notificação espontânea permanece como o mais amplamente empregado. O país apresenta uma taxa de notificação robusta, com dados coletados entre 2008 e 2013 demonstrando uma média anual de 299 notificações por milhão de habitantes. Em 2017, a indústria farmacêutica foi responsável por 56,6% das notificações recebidas, refletindo uma forte conformidade com as normas de obrigatoriedade. O SNF também se destaca pela disseminação regular de informações, incluindo boletins mensais e alertas de segurança acessíveis à população e profissionais.
Brasil A farmacovigilância no Brasil evoluiu ao longo das décadas, passando de tentativas iniciais, ainda pouco efetivas, para um sistema estruturado e regulado. Embora legislações da década de 1970 — como as Leis no 6 259/1975 e no 6 360/1976 e seus decretos regulamentadores — já tratassem de vigilância sanitária e notificação de eventos de saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde considera que elas não conseguiram consolidar a farmacovigilância no país. O avanço real ocorreu a partir do final da década de 1990, com a Política Nacional de Medicamentos, de 1998, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999 e a entrada do Brasil no Programa de Segurança dos Medicamentos da OMS, em 2001. Nesse mesmo período, a formação profissional começou a incorporar as disciplinas de Atenção Farmacêutica e Farmacovigilância, ainda que de maneira recente e com número limitado de profissionais capacitados. A partir de 2001, a estrutura nacional se fortaleceu com a criação do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos (CNMM) e da Rede Sentinela, responsável pelo monitoramento de medicamentos e tecnologias em hospitais de referência. A Anvisa, em parceria com órgãos estaduais, também instituiu o projeto Farmácias Notificadoras, ampliando as fontes de notificação para medicamentos isentos de prescrição e fitoterápicos. O marco regulatório foi aprofundado com a Portaria Conjunta no 92/2008, voltada à farmacovigilância de vacinas, e principalmente com a RDC no 4/2009, que passou a exigir das indústrias atividades formais de gerenciamento de risco, como detecção de sinais, análise de causalidade, planos de minimização de risco e relatórios periódicos. Normas complementares, como a IN no 14/2009 e as RDCs no 2 e no 7 de 2010, consolidaram diretrizes para inspeção, monitoramento pós-comercialização e capacitação contínua dos profissionais. Assim, o Brasil estruturou um sistema de farmacovigilância mais robusto, abrangendo vigilância ativa, gestão de risco e educação permanente em saúde. Sistema Nacional de Farmacovigilância no Brasil No Brasil, a farmacovigilância ganhou impulso com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, e com o país tornando-se membro oficial do programa da OMS, em 2001. Ao contrário de Portugal, o sistema brasileiro depende fortemente da Rede de Hospitais Sentinela, responsável por gerar 55,1% das notificações em 2017, enquanto a participação da indústria ainda é considerada ínfima (0,7%). Mais recentemente, o Brasil adotou o VigiMed, sistema baseado na plataforma VigiFlow da OMS, que aumentou significativamente a capacidade de compartilhamento de dados com a base global VigiBase. Um dos principais desafios brasileiros é a baixa taxa de notificação média — 25 por milhão de habitantes —, muito abaixo da recomendação internacional. O sistema brasileiro também enfrenta dificuldades na produção e disseminação regular de boletins e alertas de segurança para profissionais de saúde e para a população.
Desafios comuns A comparação entre os dois países revela que Portugal possui um sistema mais consolidado e efetivo na geração de sinais de segurança. As limitações do sistema brasileiro estão ligadas a um contexto político-social que dificulta a implementação plena de políticas públicas. Os principais desafios apontados para ambos os sistemas incluem:
Sensibilização de profissionais e população para combater a subnotificação. Monitoramento de novos medicamentos, especialmente biofármacos e produtos de terapias avançadas. Uso de métodos complementares à notificação voluntária, como a análise de big data. Melhoria da qualidade das informações nas notificações para permitir análises de causalidade mais precisas.
Relevância A farmacovigilância é essencial para monitorar a segurança dos medicamentos após sua entrada no mercado. Embora os ensaios clínicos sejam fundamentais para o registro, eles têm limitações significativas, e tais lacunas só podem ser preenchidas por um sistema robusto de vigilância pós comercialização.
Detecção de riscos A detecção de riscos que não aparecem nos ensaios clínicos é um aspecto fundamental da farmacovigilância, pois tais estudos possuem limitações estruturais que impedem a identificação completa de seu perfil de segurança. Os ensaios pré-comercialização são realizados com um número reduzido de participantes, geralmente não superior a cinco mil pessoas, o que torna improvável detectar reações adversas raras, cuja incidência pode ser de 1 caso para cada 10 000 indivíduos. Além disso, tais estudos têm duração limitada, não revelando efeitos tardios ou consequências de uso prolongado, e excluem grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pacientes com doenças hepáticas ou renais — justamente populações que usarão o medicamento após sua liberação. Somam-se a isso as condições controladas dos estudos, que não refletem a prática clínica real, onde há prescrição para indicações não aprovadas, automedicação e uso combinado com outros medicamentos, alimentos ou substâncias. Por essas razões, grande parte das informações sobre toxicidade crônica, interações medicamentosas, eventos raros e efeitos em grupos especiais só pode ser identificada após o medicamento estar disponível no mercado, tornando a farmacovigilância indispensável para completar o entendimento de seus riscos.
Proteção da saúde pública Outro papel fundamental representado pela farmacovigilância é a proteção da saúde pública, uma vez que as reações adversas a medicamentos representam um problema significativo para os sistemas de saúde e para os pacientes. Tais reações são responsáveis por uma parcela relevante das internações hospitalares, com estudos indicando que cerca de 5% das admissões ocorrem devido a eventos adversos, podendo chegar a até 40% dependendo da abordagem metodológica. Além disso, entre 1,6% e 41,4% dos pacientes internados apresentam reações adversas durante a internação, e uma parcela expressiva desses eventos — de 14,8% a 59% — poderia ter sido evitada. Estes números evidenciam que os efeitos indesejáveis dos medicamentos não são apenas comuns, mas também onerosos, gerando altos custos aos sistemas de saúde. Assim, ao monitorar continuamente o uso de medicamentos na prática clínica real, identificar eventos adversos e permitir ações preventivas, a farmacovigilância atua diretamente na redução de danos, na diminuição de internações evitáveis e no fortalecimento da segurança dos pacientes.
Controle de impacto da propaganda e do uso inadequado do medicamento A divulgação promovida pelas empresas farmacêuticas exerce forte influência tanto sobre prescritores quanto sobre usuários. Essa influência pode distorcer a percepção de segurança, reforçando a ideia equivocada de que "o novo é melhor", mesmo quando as informações sobre o perfil de segurança dos medicamentos recém-lançados ainda são limitadas. A propaganda pode prejudicar a relação médico-paciente e comprometer o uso racional de medicamentos, sem gerar benefícios comprovados à saúde. Além disso, o uso fora das condições avaliadas nos ensaios clínicos, inclusive para indicações não aprovadas ou sem prescrição, tende a aumentar após a entrada do produto no mercado. Nesse cenário, a farmacovigilância atua como um mecanismo de correção e proteção, permitindo identificar rapidamente riscos emergentes, orientar profissionais e pacientes com informações baseadas em evidências reais e evitar danos decorrentes de expectativas indevidas ou do uso inadequado, fortalecendo assim a segurança no consumo de medicamentos.
Reação a riscos emergentes A capacidade das autoridades sanitárias de reagir rapidamente a riscos emergentes, garantindo que problemas de segurança identificados após a comercialização de novos medicamentos sejam tratados com agilidade e precisão, está intimamente ligada à farmacovigilância. Com o fortalecimento das bases legais da farmacovigilância no Brasil, a Anvisa passou a incluir cada vez mais ações de vigilância pós-comercialização como parte de seu monitoramento regular. Entre essas ações estão a publicação de normas que obrigam profissionais de saúde a notificarem eventos adversos relacionados a certos medicamentos, como oseltamivir, talidomida e sibutramina, além da exigência de que os detentores de registro aprimorem suas práticas de gerenciamento de risco. Tais medidas ilustram como a farmacovigilância serve de suporte direto à intervenção regulatória, permitindo ajustes rápidos no uso, restrições adicionais, revisões de bulas e até a retirada de produtos do mercado, quando necessário. Ao transformar notificações e sinais de segurança em respostas regulatórias concretas, a farmacovigilância contribui para reduzir danos em larga escala e proteger a população de forma dinâmica e contínua.==Referências==