Belo Horizonte – A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) suspendeu, nesta quinta-feira (24/9), os efeitos de cinco licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração, responsável pelo projeto Grota do Cirilo, em Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A medida cumpre uma decisão liminar da Justiça Federal de Minas Gerais que determinou a paralisação das atividades de lavra no complexo.A decisão judicial foi tomada em 4 de setembro, em uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). A entidade questiona o licenciamento ambiental do empreendimento e afirma que o projeto está na área de influência da Comunidade Quilombola do Baú.A Sigma Lithium afirma que apresentou recurso contra a decisão judicial e que o caso ainda está pendente de análise.Na publicação desta quinta (24), a Feam detalhou as cinco licenças que tiveram os efeitos suspensos. Elas estão relacionadas às cavas Norte e Sul do complexo, à área de extração conhecida como Pegmatito Barreiro e à ampliação da unidade de tratamento de minerais. As autorizações envolvem atividades de instalação, operação, lavra e tratamento do minério.A ordem judicial também determinou a paralisação total das atividades de extração alcançadas pelo processo, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda impede o Estado e a Feam de emitir novas licenças ou autorizações relacionadas ao complexo enquanto não forem cumpridas as exigências determinadas pela Justiça.Distância do quilombo é um dos pontos em discussãoUm dos principais pontos analisados pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa é a distância entre o empreendimento e o território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú.Segundo informações consideradas na decisão, estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicaram que o território estaria a aproximadamente 3 quilômetros do empreendimento. A distância é inferior ao raio de 8 quilômetros previsto em norma federal para empreendimentos com potencial impacto sobre comunidades tradicionais.A partir disso, o magistrado entendeu, em caráter liminar, que seriam necessários estudos específicos sobre o componente quilombola e a realização de consulta prévia à comunidade. A decisão também prevê medidas para esclarecer a distância efetiva entre o território e as áreas de mineração.A ação foi apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais contra o Estado, a Feam, o Incra e a Sigma Mineração. A entidade sustenta que o licenciamento avançou sem que fossem cumpridas etapas de proteção e consulta relacionadas às comunidades tradicionais.A Justiça ainda deverá analisar os recursos e demais questões apresentadas no processo. Por isso, a suspensão determinada agora não representa uma decisão definitiva sobre a validade dos licenciamentos.Sigma contesta medidaEm nota, a Sigma contestou o ato publicado pela Feam nesta quinta-feira. Segundo a empresa, a suspensão administrativa “não possui validade jurídica”, porque a questão ainda está sendo discutida judicialmente e não existe decisão definitiva sobre o caso.A Feam informou que a suspensão passou a valer nesta quinta-feira e abrange as licenças alcançadas pela decisão judicial. O órgão também afirmou que realiza ações regulares de fiscalização ambiental dentro de suas atribuições e que não comenta processos judiciais, cujas manifestações são apresentadas no processo pela Advocacia-Geral do Estado.O governo de Minas também já foi questionado sobre a atuação da administração estadual em relação à Sigma. Em sabatina promovida na quarta-feira (23), pela Rádio CBN e pelos jornais O Globo e Valor Econômico, o governador Mateus Simões foi perguntado sobre uma doação feita pela empresa ao Estado.“Se houvesse algum tipo de ilícito, a doação não seria feita de forma transparente e pública, com depósito com CPFs e CNPJs declarados”, afirmou Simões na ocasião. Segundo ele, eventual doação não teria relação com decisões do governo porque, quando o recurso foi destinado, a administração estadual já havia tomado sua decisão sobre o assunto.“Seria muito estranho se ela tivesse feito alguma doação e o governo tivesse tomado alguma ação em favor dela, mas o governo já tinha tomado a decisão. O Ministério Público acompanhou e concordou”, acrescentou.A declaração foi dada antes da atual suspensão das licenças, determinada pela Justiça Federal.A continuidade ou eventual retomada das atividades dependerá dos próximos desdobramentos do processo judicialLítio colocou o Jequitinhonha no centro dos investimentosO complexo Grota do Cirilo começou a operar em 2023 e transformou o Vale do Jequitinhonha em um dos principais polos brasileiros de produção de lítio. O mineral é utilizado principalmente na fabricação de baterias, incluindo as de veículos elétricos, além de equipamentos eletrônicos.A expansão da atividade fez o governo de Minas batizar a região de “Vale do Lítio” e passou a atrair investimentos de grande porte. Ao mesmo tempo, projetos de mineração na região provocam discussões sobre impactos ambientais e sobre os efeitos das atividades em comunidades tradicionais.No caso da Sigma, a disputa atual está concentrada no cumprimento das exigências relacionadas à Comunidade Quilombola do Baú. Enquanto a federação quilombola questiona o processo de licenciamento, a empresa sustenta que a suspensão determinada pela Feam não tem validade jurídica definitiva e mantém a contestação da decisão na Justiça.A continuidade ou eventual retomada das atividades dependerá dos próximos desdobramentos do processo judicial e do cumprimento das exigências estabelecidas na decisão liminar.
