A Meta foi condenada a pagar US$ 25 bilhões (cerca de R$ 135 bilhões) em penalidades por um tribunal do Novo México, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (21). A decisão faz parte de processo sobre privacidade de dados relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, que abalou a empresa há quase uma década.
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A penalidade foi determinada depois que um júri, em setembro, considerou a gigante das redes sociais responsável por enganar cidadãos do estado sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas.
Embora o júri tenha identificado mais de 43 milhões de violações da legislação estadual contra práticas comerciais desleais, cabia a um juiz determinar o valor final da multa. Cada infração poderia resultar em uma penalidade civil de até US$ 5 mil (cerca de R$ 27 mil).
De acordo com um documento judicial divulgado nesta quarta-feira, o Estado havia recebido inicialmente uma condenação de US$ 219,5 bilhões (cerca de R$ 1,19 trilhão), mas a penalidade foi reduzida para US$ 25 bilhões.
Juiz aponta violações intencionais da Meta
- Na decisão, o juiz distrital Francis Mathew afirmou que diversos fatores justificavam a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação do Novo México, incluindo a quantidade de violações, a duração e a repetição das condutas e a participação de integrantes da alta liderança do Facebook;
- O magistrado também destacou a abrangência do público atingido no Estado e o caráter intencional e sistemático das declarações consideradas enganosas durante o julgamento;
- Mathew determinou ainda que os juros sobre a penalidade sejam acumulados à taxa de 15% ao ano até que o valor seja integralmente pago.
Caso Cambridge Analytica continua gerando consequências
A Meta já havia resolvido diferentes processos de privacidade de dados relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica nos Estados Unidos. Em agosto, a empresa participou de um acordo de quase US$ 17 bilhões (cerca de R$ 91,8 bilhões) com uma coalizão de procuradores-gerais estaduais, em processo federal separado relacionado à segurança infantil e à saúde mental.
O Novo México, porém, não participou desse acordo. Por isso, o processo estadual sobre privacidade de dados seguiu para julgamento em setembro.
Em 2022, a empresa também concordou em pagar US$ 725 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões) para encerrar uma ação coletiva relacionada ao mesmo escândalo.
Penalidade foi determinada depois que um júri, em setembro, considerou a gigante das redes sociais responsável por enganar cidadãos do estado sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas – Imagem: mundissima/Shutterstock
O caso ganhou repercussão em 2018, quando surgiram acusações de que a consultoria política Cambridge Analytica havia acessado indevidamente informações de 87 milhões de usuários do Facebook. O episódio levantou questionamentos sobre as práticas da empresa no tratamento de dados pessoais, antes de sua mudança oficial de nome para Meta.
No documento judicial, o juiz Mathew afirmou que o Facebook não realizou a investigação abrangente que havia prometido após as revelações sobre a Cambridge Analytica.
Segundo o documento, a pressão de executivos seniores para reduzir custos, a falta de recursos adequados para fiscalização, as técnicas de investigação insuficientes e o receio de criar precedentes para apurações futuras contribuíram para uma investigação interna que o magistrado caracterizou como deliberadamente ineficaz.
O processo estadual foi aberto originalmente em 2021 pelo então procurador-geral do Novo México, Hector Balderas. O atual procurador-geral, Raúl Torrez, supervisionou o julgamento relacionado ao caso.
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Meta também foi condenada em processo sobre segurança infantil
Torrez também liderou outro processo estadual contra a Meta, relacionado à segurança infantil. Em março, um júri determinou que a empresa deveria pagar US$ 375 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por violações da legislação estadual contra práticas comerciais desleais.
Posteriormente, um juiz determinou que a companhia depositasse US$ 567 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) em um fundo de mitigação de danos. A decisão ocorreu em uma segunda fase do processo, na qual foi determinado que as ações da empresa criaram um problema de interesse público.
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Na ocasião, a Meta afirmou discordar da decisão e que pretendia recorrer.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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Tags: cambridge analytica meta multa
